Crimes contra o Patrimônio

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STJ. FURTO QUALIFICADO. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVAE. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO MANTIDO.
STJ. FURTO SIMPLES TENTADO. ATIPICIDADE. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REDUZIDÍSSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
STF. LESÃO CORPORAL. FURTO. DANO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA POLICIAL. ABUSO DE AUTORIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE DIREITO AO SILÊNCIO
STJ. FURTO EM PERÍODO NOTURNO. TEMA 1087/STJ. A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 1º DO ART 155 DO CÓDIGO PENAL (PRÁTICA DO CRIME DE FURTO NO PERÍODO NOTURNO) NÃO INCIDE NO CRIME DE FURTO NA SUA FORMA QUALIFICADA (§ 4º). REDIMESNIONAMENTO DE PENA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PRÍODO NOTURNO.
STJ. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO APENAS EM ÂMBITO POLICIAL, NÃO CORROBORADO EM JUÍZO. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO.
STF. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
STF. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO DE REVISTA DE R$ 29,90. REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ABSOLVIÇÃO.
STJ. PERÍCIA DE DADOS DE CELULARES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVER DA POLÍCIA FORNECER À DEFESA O RESULTADO DA ANÁLISE DA EXTRAÇÃO DE DADOS DE CELULARES E COMPUTADORES APREENDIDOS. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL.
STJ. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RECONHECIMENTO DO SUSPEITO ATRAVÉS DA VOZ. RECONHECIMENTO DE VOZ. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO.
STF. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO DEPENDE DA PRIMARIEDADE DO RÉU

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