CRIMES CONTRA A VIDA E PROCEDIMENTO DO JÚRI

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STJ. JÚRI. PRONÚNCIA BASEADA EM TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". IMPOSSIBILIDADE. DESPRONÚNCIA.
STF. JÚRI. ANULAÇÃO ABSOLVIÇÃO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RESTABELECIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO.
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STF. JÚRI. EXCESSO DE PRAZO. 02 ANOS DA PRISÃO DO PACIENTE SEM FIM DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDENADO ENCERRAMENTO DA 1A FASE DO JURI EM ATE 90 DIAS.
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