ALEGAÇÕES FINAIS

ALEGAÇÕES FINAIS. CRIME DE AMEAÇA E CRIMES ELEITORAIS. CRIME DE DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL. CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ELEITORAL. CRIME DE IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DE PROPAGANDA.

ALEGAÇÕES FINAIS. CRIME DE ESTELIONATO E "RACHADINHA". COMPROVAÇÃO DA NÃO CONCORRÊNCIA PARA A PRÁTICA DELITIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIA ESTATAL - JOÃO REZENDE

ALEGAÇÕES FINAIS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEGITIMA DEFESA

ALEGAÇÕES FINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE IN DUBIO PRO SOCIETATES. LEGITIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE QUALIFICADORA POR MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL

ALEGAÇÕES FINAIS. HOMICÍDIO SIMPLES. DESPRONÚNCIA. LEGITIMA DEFESA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

ALEGAÇÕES FINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGITIMA DEFESA PRÓPRIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.