Habeas corpus
STJ

BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. CONSENTIMENTO DO MORADOR. VERSÃO NEGADA PELA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. PROVA ILÍCITA

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETT

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2024-06-19

Tema:

BUSCA PESSOAL - INVASÃO DOMICILIO

Crime:

TRAFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Contexto do caso:

Com efeito, soa completamente inverossímil a versão policial, aonarrar que o acusado, ao ser revistado em via pública na posse de substânciaentorpecente, haveria admitido guardar mais drogas em sua residência,ensejando o deslocamento dos agentes até o local, onde foi encontrado orestante das drogas referidas na denúncia, com a entrada franqueada pelo paido autuado. Ora, um mínimo de vivência e de bom senso sugerem a falta decredibilidade de tal versão. Pelas circunstâncias em que ocorreram os fatos – filhojá detido pelos agentes, quantidade de policiais, todos armados etc. Min. Rogério Schiett

André Devidè

André Devidè

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