1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Jaciara das Chagas de Sena, condenada por tráfico de drogas, impetrou habeas corpus solicitando a concessão de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. O pedido argumentou que não havia justificativa válida para manter a paciente presa, considerando a pequena quantidade de droga apreendida e o fato de a ré ser primária.2. TESES DA DEFESAA principal tese da defesa é que a manutenção da prisão preventiva é desproporcional, especialmente considerando que a paciente foi condenada...

1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Irving Alves Prado solicitou, por meio de habeas corpus, a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas. O pedido foi baseado na alegação de que a prisão carecia de fundamentação idônea e apontava, ainda, nulidades no processo de busca domiciliar.2. TESES DA DEFESAA tese principal da defesa é que a prisão preventiva não estava devidamente justificada, sendo genérica e baseada em argumentos abstratos sobre a gravidade do crime, sem a apresentação...

1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Hond Vieira de Carvalho Freitas solicitou a concessão de habeas corpus, requerendo a revogação da prisão preventiva do paciente. A defesa propôs que, caso a liberdade plena não fosse concedida, fossem aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal.2. TESES DA DEFESAA principal tese da defesa é que a prisão preventiva do paciente não está devidamente fundamentada, sendo baseada em argumentos genéricos e abstratos, como a gravidade do delito...

1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Vitor Manoel Fernandes Barbosa pleiteou a revogação da prisão preventiva, sustentando que o paciente não deveria permanecer preso, uma vez que não estavam presentes os requisitos exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para justificar a custódia cautelar. O pedido era para que Vitor respondesse ao processo em liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão.2. TESES DA DEFESAA defesa argumentou que a prisão preventiva não se...

1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Tiago Nunes Hanc pleiteou a revogação da prisão preventiva, alegando que não havia fundamento jurídico suficiente para a manutenção da custódia, uma vez que o periculum libertatis não estava devidamente caracterizado. O objetivo era que o réu respondesse ao processo em liberdade, visto que não se justificava a prisão em razão da gravidade do delito imputado, que envolvia furto e tentativa de furto qualificado.2. TESES DA DEFESAA principal tese da defesa era a inexistência...

1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Aloisio Lima Teixeira, impetrada por Flávio Raybolt da Cunha, requereu a revogação da prisão preventiva do paciente, que foi detido sob a acusação de tráfico de drogas. O argumento central foi a ausência de fundamentação suficiente para a manutenção da prisão, considerando que o paciente apresenta idade avançada e saúde debilitada. A defesa pleiteia a substituição da prisão por outras medidas cautelares.2. TESES DA DEFESAA defesa sustentou que a prisão preventiva foi decretada de...