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Olá,
Diellen Catanio
Autor
Todas decisões dos tribunais superiores
Habeas corpus
STJ
RESTABELECIMENTO DE ABSOLVIÇÃO EM 1º GRAU -
RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - ABSOLVIÇÃO
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
TRÁFICO DE DROGAS
2024-05-20
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2024-05-06
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REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
DANIELA TEIXEIRA
TRÁFICO DE DROGAS
2024-04-19
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APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO
REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRÁFICO DE DROGAS
2024-02-15
Habeas corpus
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DENÚNCIA ANÔNIMA - INVASÃO DOMICILIAR
ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR INVASÃO DOMICILIAR
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
TRÁFICO DE DROGAS
2024-02-08
Habeas corpus
STF
INVASÃO DOMICILIAR - ILICITUDE DAS PROVAS
ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR INVASÃO DOMICILIAR
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRÁFICO DE DROGAS
2023-05-09
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