Nikolas Pessoa

Autor

Todas decisões dos tribunais superiores

Habeas corpus

STJ

HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO.

FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO EM CONDENAÇÃO NO ART. 33, CAPUT DA LEI DE DROGAS.

Ribeiro Dantas

Tráfico ilícito de entorpecentes.

2023-06-13

Habeas corpus

STJ

HABEAS CORPUS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS.

Ingresso forçado em domicílio. Ilicitude das provas obtidas.

Teodoro Silva Santoa

Tráfico de Drogas.

2024-03-06

Habeas corpus

STF

HABEAS CORPUS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. NERVOSISMO. NULIDADE DO INGRESSO EM DOMICÍLIO.

Nulidade da busca pessoal fundada em nervosismo e denúncia anônima. Nulidade do ingresso em domicílio.

Jesuíno Rissato

Tráfico ilícito de entorpecentes.

2023-09-13

Habeas corpus

STJ

HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA, AFASTANDO O EXAME CRIMINOLÓGICO, DETERMINAR A IMEDIATA INSERÇÃO DO PACIENTE NO REGIME SEMIABERTO.

Ausência de fundamentação para realização de exame criminológico.

Rogério Schietti

Tráfico de Drogas.

2023-05-17

Habeas corpus

STJ

APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E SUBSTIUIÇÃO POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITO.

Aplicação do Tráfico Privilegiado após condenação transitada em julgado.

Laurita Vaz

Tráfico de Drogas.

2023-05-24

Habeas corpus

STJ

TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA FRAÇÃO MAIS BENÉFICA.

Tráfico Privilegiado. Incidência da minorante em sua fração máxima.

Rogério Schietti

Tráfico de Drogas.

2023-12-06

Nikolas Pessoa

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