Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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Todas decisões dos tribunais superiores

ESTUPRO DE VULNERÁVEL - 8 ANOS - REGIME INICIAL DE PENA - FIXAÇÃO DO SEMIABERTO
REGIME INICIAL DE PENA
JOEL ILAN PACIORNIK
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
2024-06-04
STJ - DETERMINAÇÃO QUE O TJ ANALISE O MÉRITO DO HC DA ORIGEM
ANÁLISE DO HC DA ORIGEM
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRÁFICO DE DROGAS
2024-05-29
ARESP - TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA AVÔ - 08 ANOS - REGIME INICIAL SEMIABERTO
REGIME INICIAL DE PENA
SEBASTIÃO REIS JUNIOR
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
2024-05-16
STJ - RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO JÚRI
JURI - TESE ABSOLUTÓRIA - RESTABELECIMENTO
DANIELA TEIXEIRA
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO
2024-05-09
STJ - COMPETÊNCIA PARA JULGAR INDULTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - JUIZO DE 1º GRAU
INDULTO
JESUÍNO RISSATO
TRAFICO PRIVILEGIADO
2024-05-02
STJ - ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - DOSIMETRIA - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA
DOSIMETRIA DA PENA
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
ROUBO MAJORADO E ARTIGO 288 DO CP
2023-06-29

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