Bethânia Santana

Autor

HABEAS CORPUS - AUTORIZAÇÃO VIAGEM EXTERIOR - RÉU RESPONDENDO A CRIME DE ESTUPRO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

Autorização viagem exterior

Messod Azulay Neto

Estupro

2024-08-28

RESP - PARCIAL PROVIMENTO - RÉU REINCIDENTE GENÉRICO - DIMINUIÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DE REGIME - SUBSTITUIÇÃO PPL POR 2 PRD

DOSIMETRIA DA PENA - AUMENTO PENA BASE POR REINCIDÊNCIA GENÉRICA E CONDUTA SOCIAL - SUBSTITUIÇÃO PENA PPL POR PRD

REYNALDO SOARES DA FONSECA

ESTELIONATO

2023-10-05