THIAGO PINHEIRO

THIAGO PINHEIRO

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Todas decisões dos tribunais superiores

DIMUNIÇÃO PENA TRÁFICO PRIVILEGIADO 2/3 HC DE OFÍCIO
DIMUNIÇÃO 2/3 TRÁFICO
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRÁFICO PRIVILEGIADO
2024-05-29
HC NÃO CONHECIDO MAS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL LOCAL A ANÁLISE DO HC LÁ IMPETRADO. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DURANTE A MADRUGADA. NULIDADE DA PROVA OBTIDA.
PROCESSO PENAL. NULIDADE DA PROVA. HORÁRIO NÃO PERMITIDO PARA BUSCA E APREENSÃO.
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRÁFICO DE DROGAS
2023-11-14
HC COM SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691 STF, JORNALISTA PRESA, MAIOR DE 73, CRIME CONTRA A HONRA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA
MINISTRO CRISTIANO ZANIN
CRIME CONTRA HONRA
2023-08-11

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