LUIZA DRUMOND

Autor

REFORMA DE TODAS AS FASES DA DOSIMETRIA DE PENA - TRÂNSITO EM 2013

DOSIMETRIA DE PENA.

OTAVIO DE ALMEIDA TOLEDO

ROUBO

2024-08-23

EXTENSÃO DE EFEITOS EM DOSIMETRIA - MENOS 15 ANOS DE PENA

DOSIMETRIA DE PENA

REYNALDO SOARES DA FONSECA

HOMICÍDIO, TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO E CORRUPÇAO DE MENORES

2024-05-16

TRÁFICO PRIVILEGIADO - 25KG DE MACONHA

APLICAÇÃO DO TRAFICO PRIVILEGIADO - APÓS TRANSITO EM JULGADO - HC SUBSTITUTIVO

REYNALDO SOARES DA FONSECA

33 DA LEI 11.343/06

2024-04-11

REFORMA DE DOSIMETRIA DE PENA - NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS

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Ribeiro Dantas

TRÁFICO DE DROGAS

2022-12-01