João Francisco Neto

Autor

Prisão preventiva. Homicídio Qualificado. Substituição da prisão por cautelares diversas

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do Paciente por cautelares diversas.

Laurita Vaz (Relator para acórdão Ministro Sebastião Reis Junior)

Homicídio qualificado

2023-06-20

Tráfico de Drogas e Associação. Ausência de estabilidade e permanência. Ordem concedida para afastar a condenação.

Ordem concedida para afastar a condenação do Paciente.

Sebastião Reis Junior

Associação para o tráfico

2024-04-01