Edson Jorge Batista Júnior

Edson Jorge Batista Júnior

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Todas decisões dos tribunais superiores

Prisão preventiva decretada de ofício.
Reclamação STJ - Descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal da Cidadania - prisão preventiva decretada de ofício.
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação
2023-12-05
Agravante e exasperação acima do patamar de 1/6.
Ausência de fundamentação na exasperação da pena acima do patamar de 1/6 quanto a circunstância agravante.
Ribeiro Dantas
Homicídio Qualificado
2024-06-11
Dosimetria da pena e Fundamentação Genérica - pena reduzida e regime alterado.
Ausência de fundamentação idônea quanto a valoração das circunstãncias judiciais
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tráfico de drogas
2024-06-06
Organização Criminosa: A complexidade da investigação não justifica por si só a demora no oferecimento da denúncia.
Liberdade restabelecida após acordão que deu provimento ao RESE interposto pelo Ministério Público Estadual.
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Organização Criminosa - Tráfico de Drogas - Associação ao tráfico - Lavagem de Dinheiro
2023-12-04
Tráfico privilegiado - cabimento.
Pequena quantidade de drogas e atos infracionais não servem de fundamento para afastar a causa de diminuição de pena (tráfico privilegiado)
Ribeiro Dantas
Trafico de drogas
2023-05-22
Absolvição associação ao tráfico e redução da pena crime de tráfico de drogas
Ausência de fundamentação idônea na condenação pelo crime de associação ao tráfico e na fixação da pena quanto ao crime de tráfico de drogas.
JESUÍNO RISSATO
Associação ao tráfico e tráfico de drogas
2023-06-01

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