Edson Jorge Batista Júnior

Autor

Todas decisões dos tribunais superiores

Recursos

STJ

Porte ilegal de arma - desaparecimento da arma - ausência de materialidade

Porte ilegal de arma - ausência de perícia e desaparecimento da arma de fogo. ônus estatal

MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Posse ou porte ilegal de arma de fogo

2024-10-25

Recursos

STJ

Prisão preventiva decretada de ofício.

Reclamação STJ - Descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal da Cidadania - prisão preventiva decretada de ofício.

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação

2023-12-05

Habeas corpus

STJ

Agravante e exasperação acima do patamar de 1/6.

Ausência de fundamentação na exasperação da pena acima do patamar de 1/6 quanto a circunstância agravante.

Ribeiro Dantas

Homicídio Qualificado

2024-06-11

Habeas corpus

STJ

Dosimetria da pena e Fundamentação Genérica - pena reduzida e regime alterado.

Ausência de fundamentação idônea quanto a valoração das circunstãncias judiciais

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de drogas

2024-06-06

Habeas corpus

STJ

Organização Criminosa: A complexidade da investigação não justifica por si só a demora no oferecimento da denúncia.

Liberdade restabelecida após acordão que deu provimento ao RESE interposto pelo Ministério Público Estadual.

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Organização Criminosa - Tráfico de Drogas - Associação ao tráfico - Lavagem de Dinheiro

2023-12-04

Habeas corpus

STJ

Tráfico privilegiado - cabimento.

Pequena quantidade de drogas e atos infracionais não servem de fundamento para afastar a causa de diminuição de pena (tráfico privilegiado)

Ribeiro Dantas

Trafico de drogas

2023-05-22

Edson Jorge Batista Júnior

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