ausência de fundamentação idônea para afastar a incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

SEXTA

Data:

2023-10-26

Tema:

TRAFICO PRIVILEGIADO

Crime:

TRAFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

ausência de fundamentação idônea

Contexto do caso:

não tendo sido apresentada fundamentação idônea pelo Tribunal apta a afastar o redutor do parágrafo 4 do artigo 33 da lei de drogas. ausência de fundamentação idônea

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ausência de fundamentação idônea para afastar a incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

danilo marques

Autor

ausência de fundamentação idônea para afastar a incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

danilo marques

Autor

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