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STF

ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

Ministro:

ALEXANDRE DE MORAES

Turma:

1ª TURMA

Data:

2023-11-23

Tema:

Direito Processual Penal

Crime:

Crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime), todos do Código Penal.

Palavras Chaves:

Incidente de insanidade mental. Deferimento. Suspensão do processo.

Contexto do caso:

Após devidamente instruído com exames e laudos foi protocolado incidente de insanidade mental com o objetivo de comprovar a incapacidade da parte em decorrência da imputação relativa à participação aos denominados atos antidemocráticos do dia 08/01/2023. Foi concedido o pedido e instaurado o incidente.

Robson Souza

Robson Souza

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