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STJ

ARESP – TEMA 1172 – CONCESSÃO DE HC DE OFÍCIO PARA APLICAR FRAÇÃO DE 1/6 DE OFÍCIO

Ministro:

RIBEIRO DANTAS

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2024-02-02

Tema:

DOSIMETRIA DA PENA - FRAÇÃO 1/6 REINCIDÊNCIA - TEMA 1172

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

DOSIMETRIA DA PENA, TEMA 1172

Contexto do caso:

HC concedido de ofício em ARESP (não provido) para a fim de determinar o retorno dos autos à origem para que proceda ao redimensionamento das penas na segunda fase, especificamente em relação à reincidência, reduzindo-a para a fração de 1/6 (TEMA 1172)

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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