APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

Ministro:

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2024-02-15

Tema:

APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

Paciente condenado e 2015 às penas de 05 anos e 10 meses em regime fechado.
Sentença mantida em apelação.
Habeas corpus concedido de ofício para aplicar o privilégio.

Baixar PDF da Decisão

APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Diellen Catanio

Autor

APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Diellen Catanio

Autor

Você não está logado como membro da MindJus

Você não está logado
como membro da MindJus