APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

EDSON FACHIN

Turma:

SEGUNDA

Data:

2024-03-14

Tema:

aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º, da Lei de Drogas,

Crime:

TRÁFICO

Palavras Chaves:

PRIVILEGIADO. REDUTOR. PRESUNÇÃO DE HABITUALIDADE

Contexto do caso:

aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º, da Lei de Drogas, afastados por meras presunções de que o acusado integre organização criminosa e na quantidade expressiva de drogas

Baixar PDF da Decisão

APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

danilo marques

Autor

APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

danilo marques

Autor

Você não está logado como membro da MindJus

Você não está logado
como membro da MindJus