AgRn no Habeas Corpus – Tribunal Local não conheceu writ impetrando de indeferimento de justificação criminal

Ministro:

Ribeiro Dantas

Turma:

Sexta

Data:

2024-11-14

Tema:

Justificação Criminal

Crime:

Tráfico de drogas

Palavras Chaves:

Justificação Criminal Habeas Corpus indeferimento liminar

Contexto do caso:

Ordem concedida em Agravo Regimental no HC para que o Tribunal local analise a tese defensiva de que o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de justificação criminal.

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AgRn no Habeas Corpus – Tribunal Local não conheceu writ impetrando de indeferimento de justificação criminal

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Lucas Passos Martins Guedes

Autor

AgRn no Habeas Corpus – Tribunal Local não conheceu writ impetrando de indeferimento de justificação criminal

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Lucas Passos Martins Guedes

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