Recursos
STJ

Agravo em Recurso Especial – abordagem policial seguida de busca pessoal e veicular fundada em infração de trânsito

Ministro:

Sebastião Dos Reis Júnior

Turma:

Sexta Turma

Data:

2024-11-27

Tema:

Prova Ilícita - abordagem policial seguida de busca pessoal e veicular fundada em infração de trânsito

Crime:

Tráfico de drogas

Palavras Chaves:

Prova Ilícita - abordagem policial seguida de busca pessoal e veicular fundada em infração de trânsito

Contexto do caso:

Trata-se de agravo em recurso especial que objetivou reconhecer violação aos arts. 156, 240, § 2º, e 244, todos do Código de Processo Penal, sob a tese da ilicitude da prova ante a ausência de justa causa para a busca veicular.
A instância ordinária negou provimento ao recurso de apelação assentando que a atitude de realizar ultrapassagem proibida autorizaria a ordem de parada seguida e revista pessoal e veicular.
O recurso especial foi inadmitido, sendo necessário interposição de agravo.
De forma monocrática, o ministro Sebastião dos Reis Júnior reconheceu reconhecendo a
nulidade das provas obtidas, bem como as delas derivadas, absolvendo o agravante,
com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.

Ali Tawfeiq

Ali Tawfeiq

Autor

Você não está logado
como membro da MindJus

Caso seja membro faça login abaixo ou torne-se um membro: