HC 866137/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou a concessão de habeas corpus para permitir que o paciente, Marco Aurelio de Lima Sanchez, pudesse recorrer em liberdade. Alega-se que a sentença que manteve a prisão cautelar do acusado não apresentou fundamentação idônea para tal decisão. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou que a manutenção da […]

AgRg no HC 851178/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou a concessão de habeas corpus com pedido de liminar para anular a prova utilizada na condenação de tráfico de drogas de Victoria Gisele Dresler dos Santos, argumentando que houve ingresso ilegal em domicílio sem mandado judicial fora das hipóteses legais, violando a inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º, […]

HC 890174/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Victoria Gisele Dresler dos Santos solicitou a concessão de habeas corpus para suspender os efeitos do acórdão impugnado até o julgamento de mérito do writ. No mérito, requereu a aplicação da causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado em seu patamar máximo, a fixação do regime […]

HC 233741/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Leonardo Garcia Marques requereu a concessão da ordem de habeas corpus para aplicar ao paciente a redução máxima da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006. Também solicitou a conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direito, conforme o art. […]

HC 819984/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Leonardo Garcia Marques requer a aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, a imposição do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Argumenta que o réu preenche os requisitos para ser beneficiado com a […]

HC 871714/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Wesley Curci Moreira solicita a concessão de habeas corpus, com pedido liminar, para que ele possa recorrer da sentença condenatória em liberdade. Argumenta que não houve fundamentação concreta para a vedação ao direito de recorrer em liberdade, visto que o magistrado de primeira instância apenas mencionou a decisão […]

HC 809759/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Elis Izaura de Oliveira solicita a concessão de habeas corpus, argumentando a ausência de justificativa para a prisão preventiva e destacando os problemas de saúde da paciente. Pede, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação de outras medidas cautelares, enfatizando que […]

HC 820252/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Jeferson dos Santos Pereira requer a concessão de habeas corpus, alegando a ilegalidade das provas obtidas devido à invasão domiciliar sem mandado judicial ou consentimento. Pede, liminarmente, o relaxamento da prisão ou sua substituição por medidas cautelares, e, no mérito, a declaração de nulidade de todas as provas […]

AREsp 2321852/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Fernando Roberto Ventura Júnior interpôs agravo contra a decisão que inadmitiu recurso especial, buscando a absolvição do recorrente mediante o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas por suposta violação de domicílio. Subsidiariamente, pediu o afastamento da causa de aumento por proximidade de escolas e o restabelecimento do tráfico […]

HC 851178/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Andreia de Campos Pires impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, visando a libertação imediata da paciente. Requereu a suspensão da execução da pena ou que Andreia aguardasse o julgamento final do writ em liberdade. No mérito, solicitou o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas por invasão domiciliar, […]

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