Habeas corpus
STF

ABSOLVIÇÃO- VIOLAÇÃO DE DOMICILIO- REINCIDENTE- TRÁFICO

Ministro:

ROGERIO SCHIETTI

Turma:

06º

Data:

2023-08-15

Tema:

HABEAS CORPUS

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

NULIDADE VIOLAÇÃO DOMICILIO ABSOLVIÇÃO

Contexto do caso:

Foi constatada a ilegalidade da abordagem e ingresso dos policiais na residência, tendo em vista que não restou demonstrado que ninguém autorizou or espectivo ingresso.
Cliente tinha sido condenado á pena de 04 anos e 02 meses de reclusão.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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