Habeas corpus
STF

a revogação da prisão preventiva por ausência de adequada fundamentação

Ministro:

EDSON FACHIN

Turma:

SEGUNDA

Data:

2024-02-07

Tema:

a revogação da prisão preventiva por ausência de adequada fundamentação

Crime:

TRAFICO

Palavras Chaves:

PREVENTIVA AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GENÉRICA. REVOGAÇÃO

Contexto do caso:

a revogação da prisão preventiva por ausência de adequada fundamentação, tendo em vista que a decisão é genérica, está fundada na gravidade abstrata do delito, foi pequena a quantidade de droga apreendida, e que o paciente é primário e tem bons antecedentes

danilo marques

danilo marques

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